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TATUAGEMby Fragasoft

Termo de consentimento para tatuagem: o que precisa ter e um modelo para adaptar

Do blog do TATUAGEM, sistema para estúdio de tatuagem da Fragasoft.

Cliente assina uma folha sobre uma prancheta no balcão do estúdio enquanto a tatuadora de luvas espera ao lado

O termo de consentimento é o documento em que o cliente declara, antes da agulha encostar na pele, que foi informado dos riscos da tatuagem ou do piercing, dos cuidados depois do procedimento e da dificuldade de remover a tatuagem, e que concorda em fazer o trabalho. Não existe norma federal única para estúdios: a Anvisa diz que quem regula são as vigilâncias sanitárias de estados e municípios. Por isso o conteúdo exigido muda de lugar para lugar, mas a base é a mesma.

As regras citadas aqui estão nas Perguntas e Respostas da Anvisa sobre serviços de tatuagem e piercing, no guia da vigilância sanitária da cidade de São Paulo para tatuadores, na Lei 8.040/2018 de Alagoas, na Lei 15.122/2010 de Santa Catarina e no Código de Defesa do Consumidor.

O termo é obrigatório no meu estúdio?

Veja o que dizem as regras que conferimos:

Onde O que a regra pede
Cidade de São Paulo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em 2 vias, assinado antes do procedimento: a 1ª fica anexada à ficha do cliente e a 2ª vai com ele
Alagoas (Lei 8.040/2018, art. 15) Termo de ciência por escrito com os riscos, os cuidados depois da aplicação e as dificuldades de remoção, anexado ao prontuário
Santa Catarina (Lei 15.122/2010, art. 6º) Informar o cliente, antes do procedimento, sobre a dificuldade de remover a tatuagem
Todo o país (CDC, art. 6º, III) Informação adequada e clara sobre o serviço, inclusive sobre os riscos

Se o seu estado ou município não aparece na tabela, pergunte à vigilância sanitária local. Mesmo onde não há regra própria, o termo é a forma mais simples de provar que o cliente foi informado.

O que o termo precisa dizer?

Junte o que as regras pedem com o que o dia a dia do estúdio ensina. Um bom termo tem:

  1. Identificação do cliente: nome completo, data de nascimento, documento de identidade e endereço, os mesmos dados da ficha.
  2. O trabalho: tatuagem ou piercing, desenho ou joia, local do corpo e o nome do profissional.
  3. Os riscos: reação alérgica ao pigmento ou ao metal, infecção se os cuidados não forem seguidos, cicatrização irregular.
  4. A remoção: que a tatuagem é permanente e que tirá-la é difícil, demorado e nem sempre completo.
  5. As declarações de saúde: que as respostas da anamnese são verdadeiras. O detalhe das perguntas está no post sobre ficha de anamnese para tatuagem.
  6. Os cuidados: que o cliente recebeu as orientações de cuidado e sabe que precisa avisar o estúdio se algo der errado.
  7. A idade: declaração de maioridade ou, onde a lei permite, a autorização do responsável.
  8. Data e assinaturas: do cliente e do responsável pelo estúdio.

E o uso da foto do trabalho?

Deixe um campo separado, com "autorizo" e "não autorizo", para o uso da foto em portfólio e redes sociais. Misturar essa autorização com as declarações de saúde confunde o cliente e enfraquece as duas coisas.

Modelo de termo para copiar

Adapte com os dados do seu estúdio e com a regra da sua cidade:

TERMO DE CONSENTIMENTO — TATUAGEM / PIERCING      Nº ______
Estúdio: ______________________  CNPJ: ______________
Cliente: ______________________  Nascimento: __/__/____
Documento: ____________  Endereço: ____________________
Procedimento: ( ) tatuagem  ( ) piercing
Desenho/joia: _____________  Local do corpo: __________
Profissional: ______________________

Declaro que:
1. Tenho 18 anos ou mais (ou anexo a autorização do responsável,
   onde a lei permite).
2. Respondi a ficha de saúde com a verdade e informei alergias,
   doenças e medicamentos em uso.
3. Fui informado(a) dos riscos: alergia, infecção, cicatrização
   irregular.
4. Sei que a tatuagem é permanente e que a remoção é difícil e
   pode não ser completa.
5. Recebi as orientações de cuidado e vou avisar o estúdio se
   houver qualquer problema.
6. Uso da foto do trabalho: ( ) autorizo  ( ) não autorizo

Local e data: ______________, __/__/____
Assinatura do cliente: ____________________
Responsável pelo estúdio: _________________
1ª via: estúdio   2ª via: cliente

Quando o cliente deve assinar?

Antes de qualquer etapa que toque a pele, inclusive a tricotomia e o decalque do desenho. A ordem prática:

  1. Confira o documento com foto e a data de nascimento.
  2. Peça para o cliente responder a ficha de saúde.
  3. Leia o termo junto com ele, item por item, e responda as dúvidas.
  4. Colha as assinaturas nas duas vias.
  5. Entregue a 2ª via e anexe a 1ª à ficha.
  6. Só depois comece a montar a maca e abrir o material.

E se o cliente for menor de idade?

Aí a regra muda muito de estado para estado. No estado de São Paulo, a tatuagem em menor é proibida mesmo com autorização dos pais. Veja a comparação em tatuagem em menor de idade.

E se o cliente não quiser assinar?

Não faça o procedimento. Explique que o termo existe para os dois lados: mostra o que foi combinado e o que o cliente declarou sobre a própria saúde. Se ele discordar de algum item, leia junto e veja se é dúvida ou se o trabalho não deve ser feito. Anote a recusa na ficha e, se houver sinal pago, siga a sua regra de devolução.

Agenda do estúdio com sete atendimentos, entre eles retoque em garantia, sessão de fineline floral no ombro e fechamento de braço de 3 horas, cada um com situação agendada, executando ou concluída e botões de foto, OS, Enviar, Zap e Emitir NFS-e
No TATUAGEM: Agenda do estúdio e Meu Dia. Abrir esta tela na demonstração →

O termo assinado protege o estúdio de tudo?

Não. O art. 14 do CDC diz que o fornecedor de serviço responde pelos danos causados por defeito no serviço e por informações insuficientes ou inadequadas sobre riscos. O termo é a prova de que a informação foi dada, mas não cobre trabalho mal feito nem material contaminado.

E cuidado com frases do tipo "o estúdio não se responsabiliza por nada". O art. 51, I, do CDC diz que é nula a cláusula que exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor por vícios do serviço. Uma frase assim não vale e ainda passa má impressão.

Onde guardar o termo e por quanto tempo?

Guarde a via do estúdio junto com a ficha do cliente, numa pasta organizada por data ou por número. Fotografar a via assinada e arquivar a imagem ajuda a achar o documento depois e evita perder tudo numa infiltração ou mudança.

Quanto ao prazo, não encontramos regra federal. Em Santa Catarina, a autorização dos pais para clientes de 16 a 18 anos fica arquivada por 3 anos (Lei 15.122/2010, art. 13); em Goiás, a autorização dos pais fica no estúdio por no mínimo 1 ano. Para o termo em geral, pergunte à vigilância sanitária da sua cidade e ao seu advogado. Como o termo traz dados de saúde, guarde em local fechado, com acesso só de quem precisa.

Checklist do termo

  • Dados do cliente iguais aos do documento e da ficha
  • Procedimento, local do corpo e profissional preenchidos
  • Riscos e dificuldade de remoção escritos
  • Declaração de saúde e de idade
  • Autorização de foto separada
  • Assinado antes de tocar a pele, em duas vias
  • 1ª via anexada à ficha e 2ª via entregue ao cliente

Perguntas frequentes

O termo de consentimento para tatuagem é obrigatório?

Depende do lugar. Na cidade de São Paulo e em Alagoas a regra local pede o termo; em Santa Catarina a lei manda informar os riscos antes do procedimento. Onde não há regra escrita, o dever de informar os riscos ao consumidor continua valendo.

O termo pode ser assinado só pelo celular?

As orientações da vigilância sanitária da cidade de São Paulo falam em termo preenchido em duas vias, uma anexada à ficha e outra entregue ao cliente. Se quiser usar assinatura eletrônica, confirme antes com a vigilância sanitária da sua cidade.

Com o termo assinado, o estúdio fica livre de qualquer responsabilidade?

Não. O Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de serviço responde por defeito e por informação insuficiente sobre riscos. O termo prova que você informou, mas não apaga a responsabilidade pelo trabalho.

Preciso de um termo novo a cada sessão?

Para uma tatuagem nova, sim. Em projetos de várias sessões, dá para fazer um termo para o projeto e anotar cada sessão na ficha; confirme com a vigilância sanitária local se isso basta na sua cidade.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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