LGPD no estúdio de tatuagem: como proteger a ficha de saúde e a reputação do estúdio
Do blog do TATUAGEM, sistema para estúdio de tatuagem da Fragasoft.

A ficha do cliente de um estúdio de tatuagem tem dado sensível: doenças, alergias, remédios em uso e gravidez são dados referentes à saúde, e a LGPD exige cuidado maior com eles. O estúdio precisa saber por que coleta cada informação, com que base legal, quem pode ver a ficha, onde ela fica guardada e por quanto tempo. A regra prática é coletar só o que serve para a segurança do procedimento e para a fiscalização, e guardar em um lugar com acesso controlado.
Onde está agora a foto da ficha que o último cliente preencheu? Se a resposta for o celular de alguém da equipe ou um grupo de mensagem, o estúdio carrega um risco que ninguém vê até o dia do vazamento, e a confiança de quem passou pela cadeira vai junto. Por isso o texto trata do que guardar, com que base, quem acessa e por quanto tempo.
Por que a ficha do estúdio tem dado sensível?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) define dado pessoal sensível no art. 5º, II. Entre os exemplos está o "dado referente à saúde ou à vida sexual". Na ficha de um estúdio, isso inclui:
- Doenças como diabetes, hepatite, problemas de coagulação ou de pele.
- Alergias a látex, pigmentos ou produtos de limpeza.
- Remédios em uso, como anticoagulantes.
- Gravidez e amamentação.
- Reações em tatuagens anteriores.
Nome, telefone, CPF e endereço são dados pessoais comuns. As respostas de saúde são sensíveis, e é aí que o cuidado precisa ser maior.
Com que base o estúdio pode guardar esses dados?
O art. 11 da LGPD lista em que casos o dado sensível pode ser tratado. Duas hipóteses aparecem no dia a dia de um estúdio:
| Hipótese do art. 11 | Quando pode se aplicar no estúdio |
|---|---|
| Inciso I: consentimento do titular, de forma específica e destacada, para finalidades específicas | Usos que não são obrigatórios, como guardar foto da tatuagem para divulgação |
| Inciso II, alínea a: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador | Ficha e registro exigidos pela vigilância sanitária do estado ou do município |
Sobre a obrigação: a Anvisa orienta que todos os estabelecimentos mantenham o registro dos clientes e dos procedimentos, no documento de perguntas e respostas sobre tatuagem e piercing. Normas locais, como a Lei 15.122/2010 de Santa Catarina, também pedem o cadastro do cliente. Qual base vale no seu caso é decisão que merece conversa com um advogado.
E se o cliente for menor de idade?
O art. 14 da LGPD diz que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser feito no melhor interesse deles. Antes de pensar nos dados, veja se o procedimento é permitido no seu estado: em São Paulo, por exemplo, a tatuagem em menor é proibida. O post sobre tatuagem em menor de idade mostra as regras de alguns estados.
Quem no estúdio pode ver a ficha do cliente?
Só quem precisa dela para atender. Uma divisão possível:
- Tatuador ou piercer da sessão: vê a ficha completa, porque decide se pode tatuar.
- Recepção: vê dados de contato, agenda e pagamento; não precisa ver as respostas de saúde.
- Artista convidado: vê a ficha dos clientes que ele atende, durante o período em que trabalha na casa.
- Contador: recebe dados de nota e pagamento, nunca a ficha de saúde.
Ficha em papel fica em pasta ou armário com chave. Ficha digital fica em sistema com login individual, sem senha compartilhada no balcão.
Por onde os dados do cliente podem vazar no estúdio?
O risco está na rotina, mais do que em ataques de fora. Situações para evitar:
- Foto da ficha mandada no grupo do estúdio para "o colega ver".
- Prancheta com fichas preenchidas esquecida na recepção.
- Termo assinado fotografado no celular pessoal e esquecido na galeria.
- Tela do computador virada para a sala de espera.
- Artista convidado que vai embora com as fichas dos clientes no celular.
- Planilha com dados de saúde enviada por e-mail para pessoas de fora.
O art. 46 da LGPD pede medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados de acesso não autorizado, perda e uso indevido. Para um estúdio, isso começa por resolver os seis itens acima.

E as fotos e conversas no WhatsApp?
O WhatsApp do estúdio guarda mais dado pessoal do que parece: fotos do local do corpo, às vezes em regiões íntimas, referências, conversas sobre alergias e comprovantes de Pix. Alguns cuidados de rotina:
- Um número do estúdio, não o pessoal de cada artista. Assim a conversa fica com a casa quando alguém sai.
- Apague do celular pessoal as fotos do corpo do cliente depois de passá-las para a ficha.
- Não reencaminhe foto de cliente para amigos ou outros grupos, nem "para mostrar o trabalho".
- Bloqueie a tela do celular e do computador do balcão com senha.
- Peça autorização antes de usar qualquer foto da conversa em divulgação.
O que fazer se um dado do cliente vazar?
Aja rápido e por escrito. Interrompa o vazamento (apague a mensagem, troque a senha, recolha a pasta), avise o cliente do que aconteceu e anote data, o que vazou e o que foi feito. Depois, procure orientação jurídica sobre os próximos passos e mude a rotina que permitiu o problema.
Por quanto tempo guardar as fichas?
A LGPD diz no art. 15 que o tratamento termina quando a finalidade é alcançada, e no art. 16 que os dados são eliminados depois disso, mas podem ser conservados para cumprir obrigação legal ou regulatória. Ou seja: o prazo de guarda vem da regra que obriga a ter a ficha.
Algumas normas locais trazem prazos. Em Santa Catarina, a Lei 15.122/2010 manda guardar a autorização dos pais por 3 anos; em Goiás, a Lei 18.055/2013 fala em 1 ano para a autorização do responsável. Para a ficha completa, pergunte à vigilância sanitária da sua cidade e defina o seu prazo por escrito, igual para todos os clientes.
O que dizer ao cliente sobre os dados dele?
Um aviso curto, entregue junto com a ficha, responde as dúvidas principais. Modelo para adaptar:
Seus dados neste estúdio
- Usamos as respostas desta ficha para avaliar se o procedimento
é seguro para você e para cumprir as regras sanitárias.
- Só o profissional que atende você e o responsável pelo
estúdio têm acesso às respostas de saúde.
- Guardamos a ficha por [prazo] e depois descartamos.
- Fotos do seu trabalho só serão publicadas se você autorizar
no campo abaixo.
Responsável pelos dados: [nome e contato]
A autorização de foto merece um campo separado, como mostra o post sobre foto da tatuagem do cliente nas redes.
Checklist de dados no estúdio
- A ficha pergunta só o que serve para a segurança do procedimento
- Respostas de saúde guardadas em pasta com chave ou sistema com login
- Cada pessoa da equipe com acesso próprio, sem senha coletiva
- Nenhuma ficha circula em grupo de mensagem
- Prazo de guarda definido por escrito
- Aviso de dados entregue ao cliente
- Autorização de foto separada da ficha de saúde
O estúdio que segue essa lista consegue explicar ao cliente o que faz com os dados dele, e cada pessoa da equipe sabe o que pode ver. É um cuidado que protege quem tatua, quem administra e o nome do estúdio, construído cliente a cliente.
Perguntas frequentes
A ficha de anamnese da tatuagem é dado sensível?
As respostas sobre doenças, alergias, remédios e gravidez são dados referentes à saúde, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível no art. 5º, II. O cuidado com eles precisa ser maior que com nome e telefone.
Preciso pedir consentimento para guardar a ficha?
Depende do uso. Onde a vigilância sanitária exige o registro do cliente, a base pode ser o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, a). Para usos extras, como foto em rede social, peça consentimento específico e destacado.
Por quanto tempo posso guardar as fichas?
Pelo tempo que a finalidade e as obrigações exigirem. A LGPD permite conservar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I). Confira o prazo da regra sanitária do seu estado e município e defina por escrito.
Posso mandar a foto da ficha no grupo do estúdio?
Evite. Grupo de mensagem espalha dado de saúde em vários celulares sem controle. Guarde a ficha em um lugar só, com acesso de quem precisa.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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