Licença sanitária para estúdio de tatuagem: quem emite e o que o fiscal confere
Do blog do TATUAGEM, sistema para estúdio de tatuagem da Fragasoft.

Estúdio de tatuagem e de piercing precisa de licença sanitária antes de começar a atender. Pela orientação da Anvisa, a atividade é de nível de risco III, alto risco, e exige inspeção sanitária prévia, ou seja, o fiscal vem antes da abertura. Quem emite a licença é a vigilância sanitária local, do município ou do estado, e as exigências mudam de cidade para cidade.
As informações deste texto estão nas Perguntas e Respostas da Anvisa sobre serviços de tatuagem e piercing, na autoavaliação da Prefeitura de São Paulo para a CNAE 9609-2/06, na lista de requisitos da Prefeitura de São Paulo para serviços de embelezamento, tatuagem e piercing e no guia da vigilância sanitária paulistana para tatuadores.
Por que a Anvisa não emite a licença?
Porque não existe norma sanitária federal específica para tatuagem e piercing. A Anvisa diz que esses serviços são fiscalizados e regulamentados pelas vigilâncias sanitárias de estados e municípios, que podem ter normas próprias. Na prática:
- A licença sai na prefeitura ou no estado, conforme a sua cidade.
- As regras de estrutura e de rotina podem estar numa lei estadual, numa portaria municipal ou num código sanitário.
- A Anvisa cuida do registro dos produtos, como tintas e agulhas, e publica orientações gerais.
Alguns estados têm lei própria. Em Santa Catarina, a Lei 15.122/2010 diz que o estabelecimento só funciona depois da autorização da Secretaria Estadual de Saúde, com o Alvará de Autorização Sanitária. Em Alagoas, a Lei 8.040/2018 pede alvará de funcionamento e licença da vigilância sanitária.
O que o fiscal confere na inspeção?
A autoavaliação que a cidade de São Paulo pede para a atividade dá uma boa ideia do que é olhado. Use como roteiro, ajustando à regra da sua cidade:
| Área | O que costuma ser conferido |
|---|---|
| Estrutura | Identificação do estúdio, água encanada e esgoto, piso liso e lavável, pia com bancada na sala de procedimento, armários fechados e secos para material |
| Processamento | Sala ou área para limpar e esterilizar o material, separada do procedimento |
| Documentos do cliente | Cadastro de clientes, livro de registro de acidentes e termo de consentimento |
| Resíduos | Perfurocortante em recipiente rígido, infectante em saco branco leitoso, cadastro para a coleta |
| Procedimento | Lavagem das mãos, luvas, máscara, avental, óculos, agulha e biqueira de uso único |
| Esterilização | Equipamento de esterilização com manutenção preventiva |
| Produtos | Tinta e materiais com registro na Anvisa e dentro da validade |
| Equipe | Vacinação contra hepatite B e tétano |
| Papéis gerais | Manual de rotinas, protocolo de encaminhamento em acidentes, vistoria do Corpo de Bombeiros |
A Anvisa recomenda ainda recepção separada, sala exclusiva de procedimento com lavatório próprio para as mãos, área para guardar o material esterilizado e um depósito de material de limpeza com tanque.
A sala tem tamanho mínimo?
Depende do lugar. Em Santa Catarina, a Lei 15.122/2010 (art. 7º) pede ambiente de no mínimo 6 m² e largura mínima de 2,5 m. Em outras cidades, a regra fala em dimensão adequada à atividade. Pergunte antes de fechar o aluguel.
Quais documentos separar antes do pedido?
A lista da Prefeitura de São Paulo para serviços de embelezamento, tatuagem e piercing é um bom ponto de partida. Ela pede, entre outros:
- Contrato social e CNPJ, no caso de empresa.
- Cadastro na vigilância sanitária municipal (o CMVS, em São Paulo).
- Vistoria do Corpo de Bombeiros.
- Comprovantes de desinsetização e de limpeza da caixa d'água.
- Comprovantes de manutenção dos equipamentos e do ar-condicionado.
- Manual de rotinas e procedimentos, com o passo a passo de cada serviço.
- Cadastro de gerador de resíduos de saúde, quando houver lixo infectante ou perfurocortante.
- Contratos com empresas terceirizadas, como lavanderia.
O manual de rotinas costuma ser o item que mais atrasa. Veja como montar no post sobre manual de rotinas do estúdio de tatuagem.
Quem tatua em casa ou em sala comercial pequena precisa de licença?
Na cidade de São Paulo, a resposta do guia da vigilância sanitária é direta: não há diferença para quem trabalha em casa, porque o risco está na prática da tatuagem e do piercing, não no endereço. A estrutura e os procedimentos precisam seguir as mesmas medidas de controle, e o profissional precisa pedir a licença e permitir a inspeção.
O mesmo guia lembra que abrir um CNPJ ou um MEI não significa estar regular na vigilância sanitária. São registros diferentes.

A licença vence?
Varia. Na cidade de São Paulo, o guia diz que a licença de funcionamento sanitária para tatuagem e piercing, ligada ao CMVS, não tem validade: só é preciso atualizar se mudar o endereço, o responsável legal ou se o estúdio fechar. Em outras cidades, a licença pode ter renovação anual. Confira na sua prefeitura.
E se eu quiser vender tinta e material no estúdio?
Aí é outra licença. O guia paulistano diz que quem vende produtos para tatuagem precisa de licença sanitária própria para esse comércio, e a licença do serviço de tatuagem não basta. O mesmo guia lembra que estúdio não pode vender pomada anestésica, que é medicamento.
Passo a passo para pedir a licença
- Procure a vigilância sanitária da sua cidade e pergunte qual norma vale para tatuagem e piercing.
- Antes de assinar o aluguel, confira se o imóvel atende à estrutura pedida.
- Monte a sala de procedimento e a área de processamento.
- Escreva o manual de rotinas e o plano de resíduos.
- Contrate a coleta de resíduo infectante e faça o cadastro de gerador.
- Separe os documentos da lista.
- Faça o pedido e acompanhe a inspeção prévia.
- Guarde a licença e os comprovantes em pasta própria, com cópia digital.
Checklist rápido
- Sei qual órgão emite a licença na minha cidade
- O imóvel tem água, esgoto, piso e parede laváveis
- A sala de procedimento tem pia exclusiva para as mãos
- A esterilização e a guarda de material estão separadas
- Manual de rotinas escrito
- Coleta de resíduo infectante contratada
- Equipe vacinada contra hepatite B e tétano
Perguntas frequentes
Quem emite a licença sanitária do estúdio de tatuagem?
A vigilância sanitária do município ou do estado, conforme a organização local. A Anvisa explica que a fiscalização e o alvará sanitário de serviços de interesse para a saúde são competência do órgão de vigilância sanitária local.
Posso abrir o estúdio e pedir a licença depois?
Não é o recomendado. A Anvisa classifica tatuagem e piercing como nível de risco III, alto risco, atividade que exige inspeção sanitária antes do início da operação.
Quem tatua em casa precisa de licença?
Na cidade de São Paulo, sim: o guia da vigilância sanitária diz que o risco está na prática, não no local, e que também nesses casos é preciso pedir a licença e permitir a inspeção.
Ter CNPJ ou MEI já basta para funcionar?
Não. O guia da vigilância sanitária de São Paulo explica que o CNPJ ou o MEI só regulariza o estúdio na Receita Federal; para funcionar, ele precisa estar regular também na vigilância sanitária.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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